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Termos de Uso — No Apito

Versão 1 · publicada em 19 de setembro de 2026

Termos de Uso — No Apito

Versão: 1.0 Última atualização: 19 de setembro de 2026 Vigência: 22 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma No Apito.

Ao criar uma conta, utilizar funcionalidades autenticadas ou manifestar aceite quando solicitado, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e, quando aplicáveis, com as Regras da Comunidade.

1. Sobre o No Apito

O No Apito é uma plataforma digital independente voltada à discussão de partidas, lances e polêmicas de arbitragem no futebol.

A plataforma poderá permitir, entre outras funcionalidades:

acompanhar partidas e polêmicas;
consultar evidências e conteúdos relacionados;
votar sobre decisões de arbitragem;
acompanhar opiniões de especialistas;
consultar rankings, estatísticas, métricas e indicadores;
participar de funcionalidades relacionadas a clubes e torcidas;
enviar sugestões;
interagir com outros recursos disponibilizados pela plataforma.

O No Apito não representa árbitros, clubes, federações, confederações, ligas, tribunais desportivos ou outras entidades esportivas.

Votos, índices, rankings, análises e demais conteúdos disponibilizados pelo No Apito não constituem decisões oficiais sobre arbitragem, salvo quando houver referência expressa a manifestação oficial de terceiro.

2. Cadastro e conta

Determinadas funcionalidades do No Apito dependem da criação e autenticação de uma conta.

O usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
manter sob sua responsabilidade o acesso ao e-mail, conta vinculada e dispositivos utilizados;
não compartilhar sua conta com terceiros;
não utilizar contas de terceiros;
comunicar ao No Apito eventual uso não autorizado de sua conta.

O No Apito poderá adotar mecanismos de autenticação, segurança, limitação de acesso e prevenção a abusos sempre que necessário para proteger a plataforma e seus usuários.

O acesso à plataforma deve observar a legislação aplicável. Quando necessário em razão da idade ou capacidade do usuário, o uso deverá ocorrer com participação ou autorização de seu responsável legal.

3. Clube e torcida

O No Apito poderá solicitar que o usuário informe seu clube de preferência.

Essa informação poderá ser utilizada em funcionalidades relacionadas a:

torcida;
estatísticas;
rankings;
comparações;
personalização da experiência;
participação em funcionalidades coletivas da plataforma.

O usuário poderá alterar seu clube de preferência de acordo com as regras e períodos de carência apresentados pela plataforma.

Determinadas métricas poderão considerar o clube associado ao usuário no momento em que determinada participação ocorreu, conforme a metodologia aplicável.

Antes de alterações que produzam consequências relevantes sobre a participação do usuário, a plataforma poderá apresentar as respectivas condições para confirmação.

4. Votos e participação

Os votos representam a manifestação individual dos usuários sobre as polêmicas apresentadas na plataforma.

Como regra geral, cada usuário possui um único voto ativo por polêmica. Quando a alteração de voto estiver disponível, o novo voto substitui o anterior e não gera voto adicional.

Os votos poderão ser utilizados na formação de:

estatísticas;
distribuições de opinião;
comparações;
rankings;
métricas relacionadas às torcidas;
índices e indicadores próprios do No Apito.

A plataforma poderá estabelecer critérios de elegibilidade para que determinada participação seja considerada em métricas específicas.

5. Integridade e prevenção a manipulações

É proibida qualquer tentativa de manipular artificialmente votos, rankings, métricas, índices ou demais funcionalidades da plataforma.

São exemplos de condutas proibidas:

criação coordenada ou fraudulenta de contas;
utilização de bots ou automação não autorizada;
compra, venda ou troca organizada de votos;
exploração deliberada de falhas da plataforma;
utilização de scripts ou ferramentas destinadas a simular participação humana;
criação de identidades ou padrões de atividade destinados a distorcer resultados;
qualquer outra prática destinada a produzir artificialmente participação inexistente.

Quando forem identificados indícios de fraude, abuso ou manipulação, o No Apito poderá adotar medidas para proteger a integridade da plataforma, incluindo:

limitar funcionalidades;
desconsiderar participações;
corrigir métricas afetadas;
suspender contas;
encerrar contas;
impedir ou limitar novas utilizações abusivas.

As medidas serão adotadas de acordo com as circunstâncias do caso e com os recursos técnicos disponíveis.

6. Índices, rankings e metodologias

O Índice No Apito (INA), rankings, métricas de torcida e demais indicadores da plataforma utilizam metodologias próprias do No Apito.

Sempre que aplicável, as metodologias poderão ser disponibilizadas em páginas específicas da plataforma.

As metodologias poderão evoluir para:

melhorar a qualidade dos indicadores;
incorporar novas informações;
corrigir inconsistências;
aperfeiçoar critérios de cálculo;
acompanhar a evolução do próprio produto.

Índices, rankings e métricas poderão sofrer alterações em razão de novos votos, alterações de dados, correções, revisão de critérios ou evolução metodológica.

Esses indicadores possuem finalidade informativa e analítica e não substituem decisões oficiais de arbitragem ou de entidades esportivas.

7. Conteúdo enviado pelo usuário

Conforme as funcionalidades disponíveis, o usuário poderá enviar ou publicar:

comentários;
sugestões de polêmicas;
links;
imagens;
referências;
evidências;
textos;
outros conteúdos permitidos pela plataforma.

Ao enviar conteúdo, o usuário declara possuir legitimidade para compartilhá-lo e se compromete a não violar a legislação nem direitos de terceiros.

Não é permitido enviar conteúdo que:

seja ilegal ou fraudulento;
seja deliberadamente enganoso;
contenha ameaça ou incentivo à violência;
contenha assédio ou conteúdo discriminatório;
viole direitos autorais, direitos de imagem, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros;
contenha malware ou código destinado a comprometer a plataforma;
seja utilizado para spam;
tenha como finalidade manipular artificialmente a comunidade ou os resultados da plataforma.

Ao publicar conteúdo, o usuário concede ao No Apito licença não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, adaptar tecnicamente, exibir e distribuir esse conteúdo dentro das funcionalidades da plataforma.

Essa autorização inclui operações necessárias para:

exibição do conteúdo;
moderação;
geração de prévias;
compartilhamentos iniciados por usuários;
funcionamento técnico da plataforma.

A titularidade do conteúdo permanece com seu respectivo titular.

8. Moderação

O No Apito poderá analisar, limitar, ocultar ou remover conteúdos e restringir contas quando identificar possível violação:

destes Termos;
das Regras da Comunidade;
da legislação;
de direitos de terceiros;
da segurança ou integridade da plataforma.

A moderação poderá utilizar mecanismos técnicos, automáticos e humanos.

A existência de determinado conteúdo na plataforma não significa que o No Apito o tenha aprovado ou validado.

Usuários poderão entrar em contato com a plataforma para esclarecer ou contestar medidas de moderação pelos canais indicados nestes Termos.

9. Conteúdo editorial, especialistas e evidências

O No Apito poderá disponibilizar:

conteúdos editoriais;
opiniões de especialistas;
imagens;
vídeos;
referências;
links externos;
estatísticas;
informações provenientes de terceiros.

Opiniões de especialistas representam as opiniões de seus respectivos autores.

A inclusão de determinado especialista, evidência, referência ou conteúdo externo não significa necessariamente concordância do No Apito com seu conteúdo.

Informações provenientes de terceiros poderão estar sujeitas a erros, alterações, indisponibilidade ou atualização por seus respectivos fornecedores.

Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos, termos e políticas de seus titulares.

10. Notificações sobre conteúdo e direitos de terceiros

Qualquer pessoa que considere que determinado conteúdo publicado no No Apito viola seus direitos poderá entrar em contato com a plataforma.

A comunicação deverá, sempre que possível, indicar:

o conteúdo questionado;
a localização do conteúdo;
o direito alegadamente violado;
informações suficientes para análise da solicitação;
dados para contato.

O No Apito poderá solicitar informações adicionais quando necessárias à análise.

11. Condutas proibidas

Além das demais restrições destes Termos, é proibido utilizar o No Apito para:

fraudar votos ou indicadores;
acessar contas ou áreas restritas sem autorização;
tentar contornar controles de autenticação ou segurança;
realizar automação ou coleta sistemática de dados de maneira abusiva ou não autorizada;
prejudicar a disponibilidade ou estabilidade do serviço;
explorar deliberadamente vulnerabilidades;
introduzir código malicioso;
violar direitos de terceiros;
praticar atos ilícitos;
utilizar a plataforma de forma incompatível com sua finalidade.

Quem identificar uma possível vulnerabilidade de segurança deverá comunicá-la ao No Apito de forma responsável e evitar exploração que possa comprometer dados, usuários ou o funcionamento da plataforma.

12. Serviços e conteúdos de terceiros

O No Apito poderá utilizar ou disponibilizar serviços de terceiros, incluindo:

autenticação;
hospedagem;
armazenamento;
players de vídeo;
APIs;
redes sociais;
ferramentas de compartilhamento;
links externos;
serviços de infraestrutura.

O uso desses serviços poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

O No Apito não controla a disponibilidade permanente de serviços externos e poderá substituir, alterar, limitar ou remover integrações quando necessário.

13. Propriedade intelectual

A marca No Apito, sua identidade visual, logotipos, software, design, textos próprios, estrutura da plataforma, metodologias, elementos gráficos e demais conteúdos de titularidade da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos não transferem ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre esses elementos.

Não é permitida sua reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.

Conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

14. Suspensão e encerramento de contas

O No Apito poderá limitar, suspender ou encerrar contas quando identificar, entre outras situações:

violação destes Termos;
fraude;
manipulação de resultados;
abuso contra usuários ou contra a plataforma;
risco à segurança;
uso automatizado não autorizado;
utilização ilícita da plataforma;
determinação legal ou judicial.

As medidas adotadas poderão variar de acordo com a gravidade, reincidência, impacto e natureza da conduta.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos meios disponibilizados pela plataforma.

O tratamento dos dados associados à conta após sua exclusão seguirá a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Determinados registros poderão ser mantidos quando necessários para:

cumprimento de obrigação legal;
exercício regular de direitos;
segurança;
prevenção a fraude;
preservação da integridade de registros e métricas;
outras hipóteses permitidas pela legislação.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pelo No Apito é disciplinado pela Política de Privacidade vigente.

A Política de Privacidade informa, entre outros aspectos:

quais categorias de dados podem ser tratadas;
para quais finalidades;
os critérios de armazenamento;
eventuais compartilhamentos;
os direitos dos titulares;
os canais disponíveis para solicitações relacionadas a dados pessoais.

16. Cookies e tecnologias semelhantes

O No Apito poderá utilizar cookies, armazenamento local, identificadores e tecnologias semelhantes para possibilitar:

funcionamento da plataforma;
autenticação;
segurança;
manutenção de sessão;
preferências;
desempenho;
outras funcionalidades permitidas pela legislação.

Informações adicionais sobre essas tecnologias e suas finalidades poderão ser apresentadas na Política de Privacidade ou nas ferramentas disponibilizadas pela plataforma.

17. Disponibilidade e evolução da plataforma

O No Apito é um serviço em evolução.

Funcionalidades, interfaces, metodologias, integrações e recursos poderão ser:

criados;
modificados;
reorganizados;
substituídos;
temporariamente indisponibilizados;
descontinuados.

A plataforma buscará manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

manutenção;
atualização;
falhas técnicas;
indisponibilidade de fornecedores;
telecomunicações;
incidentes de segurança;
força maior;
circunstâncias fora do controle razoável da plataforma.

18. Responsabilidade

Os conteúdos, votos, rankings, índices, análises e demais informações disponibilizados pelo No Apito têm finalidade informativa, opinativa ou analítica relacionada ao futebol.

O No Apito não garante a exatidão permanente de:

opiniões de usuários;
manifestações de especialistas;
informações provenientes de terceiros;
links externos;
dados fornecidos por serviços externos.

Na extensão permitida pela legislação, o No Apito não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

serviços operados por terceiros;
uso indevido da conta pelo próprio usuário;
violação destes Termos pelo usuário;
utilização não autorizada da plataforma;
eventos fora de seu controle razoável.

Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

19. Alterações destes Termos

O No Apito poderá atualizar estes Termos em razão de:

alterações legais ou regulatórias;
evolução da plataforma;
novas funcionalidades;
mudanças operacionais;
alterações de segurança;
aperfeiçoamento das regras aplicáveis ao serviço.

A versão vigente será disponibilizada na plataforma com indicação da data de atualização.

Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos meios disponíveis na plataforma.

A continuidade da utilização estará sujeita à versão vigente destes Termos e às exigências de aceite aplicáveis em cada momento.

20. Comunicações

O No Apito poderá realizar comunicações relacionadas à utilização da plataforma por:

avisos dentro do próprio serviço;
e-mail cadastrado;
notificações;
outros canais disponibilizados ao usuário.

Essas comunicações poderão envolver segurança, funcionamento do serviço, alterações relevantes, moderação, documentos legais ou outras informações necessárias à operação da plataforma.

21. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios e autoridades competentes, preservados os direitos do consumidor e demais normas de competência aplicáveis.

22. Contato

A plataforma No Apito é operada por:

CNPJ: 49.786.808/0001-35

E-mail: [email protected]

Esse canal poderá ser utilizado para:

dúvidas sobre estes Termos;
questões relativas à utilização da plataforma;
contestação de medidas de moderação;
notificações relativas a conteúdos;
comunicação de possíveis vulnerabilidades;
outras solicitações relacionadas ao No Apito.

Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão observar também os canais e procedimentos indicados na Política de Privacidade.